Área embargada · IBAMA
Embargo IBAMA 643141 em Paranaíta, MT
- Autuado (como publicado)
- NELSON PEREIRA DA SILVA
- CPF / CNPJ
- ***.487.805-**
- Número do TAD
- 643141
- Auto de infração
- 9114796
- Município
- Paranaíta, MT
- Data do embargo
- 09/08/2016
- Área embargada
- 17,8 ha
- Situação
- Embargo vigente
Tipo de área: Desmatamento
Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII. Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50. Const. Federal 225 §4°. Por força dos artigos 15 A e 108 do Decreto 6514/2008, Fica embargada toda e qualquer atividade, exceto para cultura de subsistência e combate aos incêndios florestais na área de 17,830 hectares, nas coordenadas geográficas 09°39'43,4''S/056° 39'29,1''W, lote 114, objeto do auto de infração nº 9114796-E. Este embargo tem por objetivo impedir a continuidade do dano ambiental causado, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade a recuperação da área destruída.
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