Embargo IBAMA 643149 em Juruena, MT

Autuado (como publicado)

ODAIR ALVES DA SILVA

CPF / CNPJ

***.907.592-**

Número do TAD

643149

Auto de infração

9103655

Município

Juruena, MT

Data do embargo

05/10/2016

Área embargada

17,7 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 §4°. Por força dos artigos 15 A e 108 do Decreto 6514/2008, fica embargada toda e qualquer atividade na área de 17,680 hectares, objeto do auto de infração n 910365-E. Este embargo tem por objetivo impedir a continuidade do dano ambiental causado, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade a recuperação da àrea destruida.

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