Embargo IBAMA 643150 em Juruena, MT

Autuado (como publicado)

SEVERINO CLARINDO DE LIMA

CPF / CNPJ

***.457.489-**

Número do TAD

643150

Auto de infração

9103656

Município

Juruena, MT

Data do embargo

07/10/2016

Área embargada

2,5 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4°. Por força dos artigos 15 A e 108 do Decreto 6514/2008, fica embargada toda e qualquer atividade na área de 2,4 hectares, objeto do auto de infração n 9103656-E. Este embargo tem por objetivo impedir a continuidade do dano ambiental causado, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade a recuperação da àrea destruida .

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