Embargo IBAMA 644449 em Amajari, RR

Autuado (como publicado)

LIBAINE JOSE DUVIRGE PEREIRA DA COSTA

CPF / CNPJ

***.959.271-**

Número do TAD

644449

Auto de infração

5493

Município

Amajari, RR

Data do embargo

18/08/2015

Área embargada

110,1 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Artigo 50 do da Lei Federal 9.605/98 e Artigo 50 do Decreto Federal 6.514/08. Embargo da área de 110,4601 destruída sem licença da autoridade ambiental competente, visando a recuperação da área degradada.

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