Embargo IBAMA 644455 em Rorainópolis, RR

Autuado (como publicado)

HERMÉLIO ALVES DOS SANTOS

CPF / CNPJ

***.288.301-**

Número do TAD

644455

Auto de infração

5494

Município

Rorainópolis, RR

Data do embargo

27/08/2015

Área embargada

39,0 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Artigo 50 da Lei Federal 9.605/98 e Artigo 50 da do Decreto Federal 6.514/08. Fica embargada a área destruída sem licença, visando a recuperação da área degradada, até decisão final da autoridade ambiental competente.

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