Embargo IBAMA 648358 em Cantá, RR

Autuado (como publicado)

OSTIVALDO MENEZES DO NASCIMENTO

CPF / CNPJ

***.446.475-**

Número do TAD

648358

Auto de infração

9111679

Município

Cantá, RR

Data do embargo

21/09/2016

Área embargada

23,6 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 § 4°. fica embargada todas atividades em especial as de cunho agrossilvipastoril na área de 15,56 hectares, referente ao ID 2008DETER2730, com o objetivo de propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada, até decisão final da autoridade competente.

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