Embargo IBAMA 648516 em Paranatinga, MT

Autuado (como publicado)

RAUL ALCANTARA DE SOUZA

CPF / CNPJ

***.076.059-**

Número do TAD

648516

Auto de infração

9084784

Município

Paranatinga, MT

Data do embargo

02/06/2015

Área embargada

118,6 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 §2 FICAM EMBARGADAS TODAS AS ATIVIDADES QUE POSSAM IMPEDIR OU DIFICULTAR A REGENERACAO DA VEGETACAO NATIVA EM 273,96 HECTARES, SUPRIMIDOS SEM LICENCA AMBIENTAL. FORAM RETIFICADOS OS HECTARES EMBARGADOS, POR DECISÃO PROFERIDA NO OFÍCIO Nº 00913/2025/NUCC-MA/EDCJUD1/PGF/AGU SEI:24531137 no processo 02567.000076/2015-40. ASSIM FAZ CONSTAR COMO ÁREA INFRINGIDA/EMBARGADA A ÁREA DE 118,775 HECTARES E NÃO 273,96 HECTARES COMO CONSTOU, COM O CONSEQUENTE RECÁLCULO DA MULTA, QUE PASSA A CONSTAR R$ 595.000,00.

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