Área embargada · IBAMA
Embargo IBAMA 649859 em Portel, PA
- Autuado (como publicado)
- APARECIDO JOSÉ CARLOS FIRMINO
- CPF / CNPJ
- ***.599.912-**
- Número do TAD
- 649859
- Auto de infração
- 9093137
- Município
- Portel, PA
- Data do embargo
- 19/11/2016
- Área embargada
- 81,1 ha
- Situação
- Embargo vigente
Tipo de área: Desmatamento
Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 4°. FICA EMBARGADA UMA ÁREA DE 81,00 HECTARES, NA FAZENDA SÃO FRANCISCO, NÃO PODENDO DESENVOLVER ATIVIDADES AGROSSILVOPASTORIL QUE POSSA IMPEDIR A COMPLETA REGENERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NO POLÍGONO, ATÉ A SUA REGULARIZAÇÃO E A DEVIDA DELIBERAÇÃO JUNTO AO IBAMA. ''ID'' N°-2016EHS000103.
É você neste registro? Se o embargo foi cancelado, suspenso ou está incorreto, abra um pedido de revisão. Respondemos em até 15 dias. Este site reproduz o dado oficial sem edição e não tem poder para embargar ou desembargar área nenhuma.
Solicitar revisão ou remoção · Conferir no IBAMA ↗ · Como consultar embargos