Embargo IBAMA 656838 em Itanhangá, MT

Autuado (como publicado)

VANDERLI DA ROCHA

CPF / CNPJ

***.935.719-**

Número do TAD

656838

Auto de infração

9086881

Município

Itanhangá, MT

Data do embargo

30/08/2014

Área embargada

48,6 ha

Situação

Desembargado

Descrição do termo, como publicada: conforme legislação a seguir: Artigo 70 e 72 Itens II e VII da lei 9605/98, e Artigo 50 do Decreto 6514/08 e Artigo 225 paragrafo 4 da CF. Fica embargada 48,00 hectares de floresta nativa a corte raso na amazônia legal, objeto de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente, exceto para combate a incendios floestais e recuperação de área.

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