Embargo IBAMA 657846 em Brasnorte, MT

Autuado (como publicado)

HENRIQUE RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF / CNPJ

***.949.782-**

Número do TAD

657846

Auto de infração

9084393

Município

Brasnorte, MT

Data do embargo

16/10/2015

Área embargada

100,6 ha

Situação

Desembargado

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: FICAM EMBARGADAS QUAISQUER ATIVIDADES NA AREA DE 100,72 HECTARES, OBJETO DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 9084393E, EXCETO AQUELAS QUE VISEM A RECUPERAÇÃO DA ÁREA E A PREVENÇÃO DE QUEIMADAS Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II VII Decreto Federal 6514/08 3 II VII 50 Const. Federal 225 §4°

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