Área embargada · IBAMA
Embargo IBAMA 658106 em Colniza, MT
- Autuado (como publicado)
- OTACILIO SEBASTIÃO LUCAS
- CPF / CNPJ
- ***.604.196-**
- Número do TAD
- 658106
- Auto de infração
- 9084625
- Município
- Colniza, MT
- Data do embargo
- 29/07/2016
- Área embargada
- 26,2 ha
- Situação
- Embargo vigente
Tipo de área: Desmatamento
Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 caput-parágrafo 2°. Fica embargada a área de 26,23 hectares para quaisquer atividades agrossilvopastoris, exceto aquelas destinadas à subsistência , ao combate ao fogo ou a fomentar a regeneração da vegetação nativa, devendo ser permitida a regeneração da vegetação original ou ulterior decisão da autoridade julgadora, de acordo com o Demonstrativo de Alteração de Cobertura Vegetal.
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