Embargo IBAMA 662077 em Caroebe, RR

Autuado (como publicado)

não informado

CPF / CNPJ

não publicado

Número do TAD

662077

Auto de infração

não informado

Município

Caroebe, RR

Data do embargo

01/04/2015

Área embargada

40,2 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Art. 70 §1°, 70 II VII da Lei 9605/98. Art. 3° II VII, 50/60 I do Decreto 6514/08. Art. 225 4° da Constituição Federal de 1988. Fica embargada toda e qualquer atividade agrossilvopastoril em uma área de 40,3021 ha de destruição de vegetação nativa (Amazonia Legal), consumada mediante o uso do fogo, sem a qualificação do autor, ate sua devida regularização ou apresentação de Autorização do órgão ambiental competente. Referente ao ID-2015SLFJ identificado por meio de sobrevoo.

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