Embargo IBAMA 662533 em Machadinho D'Oeste, RO

Autuado (como publicado)

JAIME ALVES DE SOUZA

CPF / CNPJ

***.062.002-**

Número do TAD

662533

Auto de infração

não informado

Município

Machadinho D'Oeste, RO

Data do embargo

11/11/2017

Área embargada

28,8 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: 70-1 COM ARTIGO 72-II, VII LEI FEDERAL 9605 /98 E 3 II, VII COM ARTIGO 51 DECRETO FEDERAL 6514/08 FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE NA AREA DESMATADA DE 26,306 HÁ EM RESERVA LEGAL, SENDO PROIBIDO A CONTINUIDADE DO DESMATAMENTO IRREGULAR, COMO TAMBÉM A UTILIZAÇAO DA AREA DESMATADA, NÃO SENDO LICITO O APROVEITAMENTO DA MESMA LICITO O APROVEITAMENTO DA MESMA

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