Embargo IBAMA 663337 em Apuí, AM

Autuado (como publicado)

JOÃO FRANCISCO DO NASCIMENTO

CPF / CNPJ

***.980.029-**

Número do TAD

663337

Auto de infração

9049667

Município

Apuí, AM

Data do embargo

11/03/2017

Área embargada

25,7 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4° Até decisão da autoridade superior competente, fica embargada toda e qualquer atividade na área 25,727 hectares de desmate e queima, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa no Polígono DETER e seus vértices N° 2016LC8003290, lote 174, Centróide S07°12'50,71'' e W59°44'18,61'', conforme mapa de análise temporal de imagens, em anexo. BASE LEGAL: Art 3°,VII, Art 96,§1° e Art 108 do DEC FED 6514/08 e Art 72,VII da LEI FED 9605/98

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