Embargo IBAMA 664022 em Castanheira, MT

Autuado (como publicado)

JOSÉ CARLOS GOULART

CPF / CNPJ

***.931.502-**

Número do TAD

664022

Auto de infração

9091565

Município

Castanheira, MT

Data do embargo

03/05/2017

Área embargada

3,3 ha

Situação

Desembargado

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 § 2°, FICAM EMBARGADAS TODAS E QUAISQUER ATIVIDAES, INCLUSIVE A DE CUNHO AGROPASTORIL, O EMBARGO TEM POR OBJETIVO IMPEDIR A CONTINUIDADE DO DANO AMBIENTAL, PROPICIAR A REGENERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DAR VIQBILIDADE À RECUPERAÇÃO DA AREA DEGRADADA, DEVENDO RESTRINGIR-SE EXCLUSIVAMENTE AO LOCAL ONDE VERIFICOU-SE A PRATICA DO ILICITO, ARTIGO 108 DECRETO 6514/2008, COORDENADAS: 10° 42' 23,0'' S 58° 31' 38,0'' W, CENTROIDE.

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