Embargo IBAMA 664023 em Castanheira, MT

Autuado (como publicado)

PAULO ROGERIO DA SILVA

CPF / CNPJ

***.540.141-**

Número do TAD

664023

Auto de infração

9091566

Município

Castanheira, MT

Data do embargo

04/05/2017

Área embargada

4,8 ha

Situação

Desembargado

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 § 2°, FICAM EMBARGADAS TODAS E QUAISQUER ATIVIDAES, INCLUSIVE AS DE CUNHO AGROPASTORIL NA AREA DE 4,8 (QUATRO, IOTO) HECTARES, O EMBARGO TEM POR OBJETIVO IMPEDIR A CONTINUIDADE DO DANO AMBIENTAL, PROPICIAR A REGENERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DAR VIABILIDADE À RECUPERAÇÃO DA AREA DEGRADADA, DEVENDO RESTRINGIR-SE EXCLUSIVAMENTE AO LOCAL ONDE VERIFICOU-SE A PRATICA DO ILICITO.

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