Embargo IBAMA 664042 em Novo Progresso, PA

Autuado (como publicado)

JOÃO PAULO DOS SANTOS

CPF / CNPJ

***.516.819-**

Número do TAD

664042

Auto de infração

9091577

Município

Novo Progresso, PA

Data do embargo

13/07/2017

Área embargada

26,1 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50, FICAM EMBARGADAS TODAS E QUAISQUER QUER ATIVIDAES, EXETO A DE SUBSISTÊNCIA, NA AREA DE 26,10 HECTARES NAS COORDENADAS CENTROIDE: 06° 45' 41,11'' SUL E 55° 19' 16,49'' OESTE, O EMBARGO TEM POR OBJETIVO IMPEDIR A CONTINUIDADE DO DANO AMBIENTAL, PROPICIAR A REGENERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DAR VIABILIDADE À RECUPERAÇÃO DA AREA DEGRADADA, DEVENDO RESTRINGIR-SE EXCLUSIVAMENTE AO LOCAL ONDE VERIFICOU-SE A PRATICA DO DO ILICITO.

É você neste registro? Se o embargo foi cancelado, suspenso ou está incorreto, abra um pedido de revisão. Respondemos em até 15 dias. Este site reproduz o dado oficial sem edição e não tem poder para embargar ou desembargar área nenhuma.

Solicitar revisão ou remoção · Conferir no IBAMA ↗ · Como consultar embargos