Embargo IBAMA 664724 em Querência, MT

Autuado (como publicado)

não informado

CPF / CNPJ

não publicado

Número do TAD

664724

Auto de infração

não informado

Município

Querência, MT

Data do embargo

27/04/2014

Área embargada

47,7 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 Artigo 70 § 1° Artigo 72 II,VII. Decreto Federal 6514/2008 Artigo 3° II,VII Artigo 50 § 2°. Constituição Federal Artigo 225 § 4°. Fica embargada a área 47,71 hectares, com o objetivo de cessar a infraçao e promover as condições necessárias para a regeneração natural, exceto as atividades de prevenção e combate a incêndios florestais.

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