Embargo IBAMA 664756 em Feliz Natal, MT

Autuado (como publicado)

EDIMAR INDUSTRIA COM.E MADEIRAS LTDA

CPF / CNPJ

**.483.554/0001-**

Número do TAD

664756

Auto de infração

9107187

Município

Feliz Natal, MT

Data do embargo

16/01/2017

Área embargada

639,7 ha

Situação

Desembargado

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: COM BASE NO ENQUADRAMENTO ABAIXO E NA DESCRIÇÃO CONSTANTE DO AUTO DE INFRAÇÃO 9107187-E, FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE EM UMA ÁREA DE 639,728 HECTARES NA PROPRIEDADE DENOMINADA LOTE Nº 557, EXCETO AS DE RECUPERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA E DE COMBATE E PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS, ATÉ DECISÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE. Lei Federal 9605/98 72, VII, Decreto Federal 6514/08 ART 50 § 2, ART 101, II § 1, ART 108, ART 15-B, ART 16. Const. Federal 1988 Art. 225 § 4º, MMA IN 1/2008 Art. 2º, Art. 3º, Ibama IN 10/2012 Art. 31, I, §2º, §4º, Art. 33.

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