Embargo IBAMA 664759 em Feliz Natal, MT

Autuado (como publicado)

DESCONHECIDO

CPF / CNPJ

não publicado

Número do TAD

664759

Auto de infração

9107189

Município

Feliz Natal, MT

Data do embargo

20/01/2017

Área embargada

147,1 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: COM BASE NO ENQUADRAMENTO ABAIXO E NA DESCRIÇÃO CONSTANTE DO AUTO DE INFRAÇÃO 9107189-E, FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE EM UMA ÁREA DE 147,153 HECTARES NA PROPRIEDADE DENOMINADA LOTE Nº 556B, EXCETO AS DE RECUPERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA E DE COMBATE E PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS, ATÉ DECISÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE. Lei Federal 9605/1998 Art. 72, VII, Decreto Federal 6514/2008 Art. 50 § 2°, Art. 101, II, §1º, Art. 108, Art. 15-B, Art. 16, Const. Federal 1988 Art. 225 § 4º, MMA IN 1/2008 Art. 2º, Art. 3º, Ibama IN 10/2012 Art. 31, I, §2º, §4º, Art. 33

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