Embargo IBAMA 664761 em Feliz Natal, MT

Autuado (como publicado)

ADOLFO ROOS

CPF / CNPJ

***.159.450-**

Número do TAD

664761

Auto de infração

9119547

Município

Feliz Natal, MT

Data do embargo

23/01/2017

Área embargada

345,6 ha

Situação

Desembargado

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: COM BASE NO ENQUADRAMENTO ABAIXO E NA DESCRIÇÃO CONSTANTE DO AUTO DE INFRAÇÃO 9119547-E, FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE EM UMA ÁREA DE 345,633 HECTARES NA PROPRIEDADE DENOMINADA FAZENDA CAPITANIO - LOTE Nº 556, EXCETO AS DE RECUPERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA E DE COMBATE E PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS, ATÉ DECISÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE. Lei Federal 9605/1998 Art. 72, VII, Decreto Federal 6514/2008 Art. 50 § 2°, Art. 101, II, §1º, Art. 108, Art. 15-B, Art. 16, Const. Federal 1988 Art. 225 § 4º, MMA IN 1/2008 Art. 2º, Art. 3º, Ibama IN 10/2012 Art. 31, I, §2º, §4º, Art. 33

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