Área embargada · IBAMA
Embargo IBAMA 664762 em União do Sul, MT
- Autuado (como publicado)
- LENOIR FELIPE BACHISNKI
- CPF / CNPJ
- ***.824.889-**
- Número do TAD
- 664762
- Auto de infração
- 9119548
- Município
- União do Sul, MT
- Data do embargo
- 24/01/2017
- Área embargada
- 1.840,7 ha
- Situação
- Desembargado
Tipo de área: Outros
Descrição do termo, como publicada: Com base no enquadramento abaixo e na descrição constante do auto de infração nº 9119548, fica embargada toda e qualquer atividade em uma área de 1.840,679 hectares, exceto as de recuperação da vegetação nativa e de combate e prevenção de incêndios, até decisão da autoridade competente. Lei Federal 9605/1998 Art. 72 VII, Decreto Federal 6514/2008 Art. 66, Art. 101 II §1º, Art. 108, Art. 15-B, Ibama IN 10/2012 31 I, Art. 32 §2º §4º, Lei Complementar do estado do Mato Grosso nº 38/1995 Art. 19, IV.
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