Área embargada · IBAMA
Embargo IBAMA 665137 em Marcelândia, MT
- Autuado (como publicado)
- JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA SILVA
- CPF / CNPJ
- ***.766.081-**
- Número do TAD
- 665137
- Auto de infração
- 9089214
- Município
- Marcelândia, MT
- Data do embargo
- 31/05/2016
- Área embargada
- 99,0 ha
- Situação
- Desembargado
Tipo de área: Desmatamento
Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 caput Const. Federal CF88 225 4° Ficam embargadas todas as atividades agrosilvopastoris e ou de supressão de vegetação, exceto as relacionadas ao combate a incendios florestais na area de 99 hectares objeto do presente termo de embargo conforme mapa e memorial descritivo em anexo (ID 2016MDS000144).
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