Área embargada · IBAMA
Embargo IBAMA 665742 em Araguanã, MA
Fonte oficial: IBAMA · lista pública de áreas embargadasÚltima carga em 06/09/2026
- Autuado (como publicado)
- JOSÉ CARLOS MORAES SANTOS RABELO
- CPF / CNPJ
- ***.354.873-**
- Número do TAD
- 665742
- Auto de infração
- 9084504
- Município
- Araguanã, MA
- Data do embargo
- 14/08/2016
- Área embargada
- 0,8 ha
- Situação
- Embargo vigente
Tipo de área: Outros
Descrição do termo, como publicada: Justifica - se o embargo de 0,82 hectare de Area de Preservação Permanente do Rio Turi, municipio de Araguanã/ MA, em razão da área ter sido danificada pela exploração de madeira para produção de 91 estacas, sem autorização do órgão ambiental competente, com infringência aos artigos 70 da Lei Federal 9605/98 e 43 do Decreto Federal 6514/ 08 .
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