Embargo IBAMA 667076 em Colniza, MT

Autuado (como publicado)

DEMILDO RODRIGUES DA FONSECA

CPF / CNPJ

***.153.841-**

Número do TAD

667076

Auto de infração

9085630

Município

Colniza, MT

Data do embargo

24/09/2014

Área embargada

50,4 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Não se Aplica

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 60 I Const. Federal 1988 225 § 4°. FICA EMBARGADA APARTIR DA PRESENTE DATA UMA ÁREA DE 50, 46 HECTARES POR TER SIDO DESTRUÍDA E QUEIMADA SEM A AUTORIZAÇAO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, NÃO PODENDO DESENVOLVER ATIVIDADES AGRICOLA E PECUÁRIA, INCLUSIVE USO DE FOGO, ATÉ POSTERIOR DELIBERAÇAO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. ''IBAMA''.

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