Área embargada · IBAMA
Embargo IBAMA 667297 em Portel, PA
- Autuado (como publicado)
- ANTONIO RIBEIRO DE SOUSA
- CPF / CNPJ
- ***.349.361-**
- Número do TAD
- 667297
- Auto de infração
- 9090252
- Município
- Portel, PA
- Data do embargo
- 02/11/2016
- Área embargada
- 4,0 ha
- Situação
- Embargo vigente
Tipo de área: Desmatamento
Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 4°. FICA EMBARGADA UMA ÁREA DE 3,9639 HECTARES NO REFERIDO IMÓVEL, NÃO PODENDO SER DESENVOLVIDAS QUAISQUER ATIVIDADES AGROSILVOPASTORIL QUE POSSAM IMPEDIR A REGENERAÇÄO NATURAL DA VEGETAÇÃO NATIVA, ATÉ A DEVIDA DELIBERAÇÃO JUNTO AO IBAMA. ID N°-2016EHS000075.
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