Embargo IBAMA 667657 em Machadinho D'Oeste, RO

Autuado (como publicado)

ASSER RODRIGUES VIANA

CPF / CNPJ

***.892.406-**

Número do TAD

667657

Auto de infração

9118945

Município

Machadinho D'Oeste, RO

Data do embargo

28/10/2017

Área embargada

10,4 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 Art. 70 §1° com Art. 72, inciso II e VII Decreto Federal 6514/08 Art. 3, incisos II,VII com Art. 51. Ficam embargados todas e quaisquer atividades na área desmaiado em reservo legai, objeto do Auto de Infração Eletronico 9118945. Sendo proibido o continuidade do desmatamento irregular, bem como também utilização da área desmatada, não sendo lícito o aproveitamento da mesma.

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