Embargo IBAMA 672538 em Juara, MT

Autuado (como publicado)

THALLES DE SOUZA RODRIGUES

CPF / CNPJ

***.564.898-**

Número do TAD

672538

Auto de infração

9045233

Município

Juara, MT

Data do embargo

11/03/2015

Área embargada

28,4 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 50 Const. Federal 1988 225 § 4 Fica embargado o uso e as atividades na àrea de 33,4 hectares de floresta nativa, secundária irgularmente destruída delimitadas pelas coordenadas geológicas apresentadas pelo memorial descritivo em anexo visando impedir a ocorrência de novas infrações e viabilizar a regularização ou a recoperação ambiental da área. BASE LEGAL: Art. 78 da Lei Federal 5.172/66, Art. 51 da Lei Federal 12.651/2012, Art. 50/60/16/101 e 108 do Decreto Federal 6514/2008.

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