Embargo IBAMA 672540 em Peixoto de Azevedo, MT

Autuado (como publicado)

JOSE HERCULANO MACHADO FILHO

CPF / CNPJ

***.980.501-**

Número do TAD

672540

Auto de infração

9045220

Município

Peixoto de Azevedo, MT

Data do embargo

25/04/2014

Área embargada

89,2 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Queimada

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50/60 I Const. Federal 1988 225 § 4. Fica embargado o uso e as atividades na àrea de 89,175 hectares irregularmente destruído pelo uso de fogo delimitadas pelas coordenadas apresentadas no memorial descritivo em anexo, e DETER 201400096: Base Legal: Art. 78 da Lei 5.172/66, Art. 51 da Lei. 12.651/12, Artos. 50/60/16/101 e Art. 108 do Decreto Federal 6.514/08.

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