Embargo IBAMA 672544 em Peixoto de Azevedo, MT

Autuado (como publicado)

NILTON DO NASCIMENTO

CPF / CNPJ

***.446.381-**

Número do TAD

672544

Auto de infração

não informado

Município

Peixoto de Azevedo, MT

Data do embargo

24/04/2014

Área embargada

73,8 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Fica embargado o uso e as atividades na àrea de 73,817 hectares irgularmente destruído pelo uso de fogo delimitadas pelas coordenadas apresentadas no memorial descritivo em anexo, DETER 201400043. Base Legal: Art. 78 da Lei. 5.172/66, Art. 51 da Lei. 12.651/12, Artigos. 16/101/108 do Decreto Federal . 6.514/08.

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