Embargo IBAMA 672545 em Peixoto de Azevedo, MT

Autuado (como publicado)

ELISABETE LISO

CPF / CNPJ

***.431.518-**

Número do TAD

672545

Auto de infração

9045222

Município

Peixoto de Azevedo, MT

Data do embargo

24/04/2014

Área embargada

154,1 ha

Situação

Desembargado

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50/60 I Const. Federal 225 § 4. Fica embargado o uso e as atividades na àrea de 154,081 hectares irgularmente destruído pelo uso de fogo, delimitadas pelas coordenadas geológicas apresentadas pelo memorial descritivo em anexo, na Faz. São José. DETER 201400047, BASE LEGAL : Art. 78 da Lei. 5.172/66, Art. 51 da Lei Federal 12.651/12, Art. 16/101/108 do Decreto Federal 6.514/08.

É você neste registro? Se o embargo foi cancelado, suspenso ou está incorreto, abra um pedido de revisão. Respondemos em até 15 dias. Este site reproduz o dado oficial sem edição e não tem poder para embargar ou desembargar área nenhuma.

Solicitar revisão ou remoção · Conferir no IBAMA ↗ · Como consultar embargos