Embargo IBAMA 672551 em Itaituba, PA

Autuado (como publicado)

JOÃO RODRIGUES FORTES

CPF / CNPJ

***.493.159-**

Número do TAD

672551

Auto de infração

não informado

Município

Itaituba, PA

Data do embargo

23/07/2014

Área embargada

29,7 ha

Situação

Desembargado

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Fica embargado o uso e as atividades na àrea de 29,682151 hectares irgularmente destruída, no ID-Pol.2014AMC056, delimitadas pelas coordenadas geológicas apresentadas pelo memorial descritivo em anexo, visando impedir a ocorrência de novas infrações, e viabilizar a regularização, ou a recoperação ambiental da área. BASE LEGAL: Art. 78 da Lei. 5. 172/66, Art. 51 da Lei Federal 12.651/12, Art. 50/101/108 do Decreto Federal 6.514/08.

É você neste registro? Se o embargo foi cancelado, suspenso ou está incorreto, abra um pedido de revisão. Respondemos em até 15 dias. Este site reproduz o dado oficial sem edição e não tem poder para embargar ou desembargar área nenhuma.

Solicitar revisão ou remoção · Conferir no IBAMA ↗ · Como consultar embargos