Embargo IBAMA 672553 em Santarém, PA

Autuado (como publicado)

NATANAEL PRASNIEUSKI DE OLIVEIRA

CPF / CNPJ

***.147.662-**

Número do TAD

672553

Auto de infração

9045226

Município

Santarém, PA

Data do embargo

16/08/2014

Área embargada

1.007,2 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Fica embargado o uso e as atividades na área de 1.007,21 hectares irgularmente destruída delimitadas pelas coordenadas geológicas apresentadas pelo memorial descritivo em anexo visando impedir a ocorrência de novas infrações e viabilizar a regularização ou a recoperação ambiental da área: BASE LEGAL. Art. 78 da Lei. Federal 5.172/66, Art. 51 da Lei Federal 12.651/12, Artigos . 50/16/101/ e 08 do Decreto Federal 6.514/2008.

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