Embargo IBAMA 672566 em Itaituba, PA

Autuado (como publicado)

JOEL PINTO DE ASSIS

CPF / CNPJ

***.665.512-**

Número do TAD

672566

Auto de infração

9045228

Município

Itaituba, PA

Data do embargo

25/08/2014

Área embargada

1.099,9 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Fica embargado o uso e atividades na àrea de 1.099,933298 hectares irgularmente destruída delimitadas pelas coordenadas apresentadas no memorial descritivo em anexo visando impedir a ocorrência de novas infrações e viabilizar a regularização ou a recoperação ambiental da área. Detecção-IBAMA-2014AMC074. BASE LEGAL: Art. 78 da Lei. Federal 5.172/66, Art. 51 da Lei Federal 12.651/12, Artigos. 50/60/16/101 e 108 do Decreto Federal 514/08

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