Embargo IBAMA 672579 em Nova Ubiratã, MT

Autuado (como publicado)

EDSON ROSA VIDAL

CPF / CNPJ

***.948.521-**

Número do TAD

672579

Auto de infração

9045242

Município

Nova Ubiratã, MT

Data do embargo

27/06/2015

Área embargada

69,8 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 § 4° 4° Decreto Estadual 2.151/14. Fica embargado o uso e as atividades em uma área de 107,31 hectares na Faz. Cristo Rei , irregularmente explorados/destruido, delimitado pelas coordenadas Centrais indicada no memorial descritivo em anexo, visando impedir a ocorrência de novas infrações e viabiliza a regeneração ou a recuperação ambiental da área. Base Legal: Art. 78 da Lei. Federal 5.172/66, Art. 51 da Lei Federal 12.651/12, Artigos 50/60/16/101 e 108 do Decreto Federal 6.514/08: Obs: Exceto construção de aceiro para prevenção à incêdio florestai.

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