Embargo IBAMA 672584 em Colniza, MT

Autuado (como publicado)

ANDRÉ ZANCHETTIN

CPF / CNPJ

***.335.791-**

Número do TAD

672584

Auto de infração

9073630

Município

Colniza, MT

Data do embargo

27/11/2015

Área embargada

58,7 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 53 Const. Federal 1988 225 § 4. Fica embargado o uso e as atividades em 58,71 hectares irregularmente explorados delimitado pelas coordenadas coordenadas geograficas apresentadas no memorial descritivo em anexo, visando impedir a ocorrência de novas infrações e viabilizar a regularização ou a recuperação ambiental da área. Base Legal: Art. 78 da Lei Federal 5.172/66, Art. 51 da Lei Federal 12.651/12, Artigos 50/60/16/101 e 108 do Decreto Federal, exceto construção de aceiro para prevenção e contenção incêndios florestal.

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