Embargo IBAMA 199349 em Paranaíta, MT

Autuado (como publicado)

MARCELO VOLPE

CPF / CNPJ

***.665.241-**

Número do TAD

199349

Auto de infração

505319

Município

Paranaíta, MT

Data do embargo

17/11/2009

Área embargada

11,0 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Fica embargado uma área de raio de cinquenta metros da coordenada geográfica 09°17`16,6``S - 56°55`10,2``W não devendo no local ser exercida nenhuma atividade econômica. O objetivo do embargo é proporcionar condições para recuperação da área irregularmente destruída, estando devidamente fundamentado nos artigos 16, 101 (inciso II) e artigo 108 do decreto Federal 6514/08. O local embargado também foi objeto de infração autuada pelo auto de infração 505320-D o qual devera ser dado ciência ao autuado mediante carta registrada

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