Embargo IBAMA 679702 em Belmonte, BA

Autuado (como publicado)

JOÃO CARLOS PEREIRA DA COSTA

CPF / CNPJ

***.086.855-**

Número do TAD

679702

Auto de infração

9076073

Município

Belmonte, BA

Data do embargo

02/03/2016

Área embargada

4,6 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Ficam embargados o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação em uma área de 4,59 hectares, irregularmente destruída e delimitada conforme mapa e memorial descritivo em anexo, com o objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e viabilizar a recuperação da área degradada. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 49 parágrafo único. Lei 11.428/2006 Art 14. Const. Federal 225 Parágrafo 4

É você neste registro? Se o embargo foi cancelado, suspenso ou está incorreto, abra um pedido de revisão. Respondemos em até 15 dias. Este site reproduz o dado oficial sem edição e não tem poder para embargar ou desembargar área nenhuma.

Solicitar revisão ou remoção · Conferir no IBAMA ↗ · Como consultar embargos