Embargo IBAMA 679724 em Itapebi, BA

Autuado (como publicado)

ANTONIO CARLOS PEREIRA MENDES

CPF / CNPJ

***.834.235-**

Número do TAD

679724

Auto de infração

9076082

Município

Itapebi, BA

Data do embargo

26/08/2016

Área embargada

0,4 ha

Situação

Desembargado

Tipo de área: Outros

Descrição do termo, como publicada: Fica embargada a atividade de extração mineral, bem como toda e qualquer atividade ou uso que possam impedir ou dificultar a recuperação da área de 0,43 hectares, localizada na Fazenda Mututy, no município de Itapebi , região do córrego do cachorro. Conforme memorial descritivo em anexo. A obtenção das devidas autorizações e licenças suspenderá os efeitos do embargo. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 63 Artigo 101 II do decreto federal 6514/2008.

É você neste registro? Se o embargo foi cancelado, suspenso ou está incorreto, abra um pedido de revisão. Respondemos em até 15 dias. Este site reproduz o dado oficial sem edição e não tem poder para embargar ou desembargar área nenhuma.

Solicitar revisão ou remoção · Conferir no IBAMA ↗ · Como consultar embargos