Embargo IBAMA 679741 em Belmonte, BA

Autuado (como publicado)

ASSOCIAÇÃO NOSSA TERRA NOSSO LAR

CPF / CNPJ

**.374.989/0001-**

Número do TAD

679741

Auto de infração

9076094

Município

Belmonte, BA

Data do embargo

17/02/2017

Área embargada

5,6 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação na área de 5,5 Hectares , irregularmente desmatada, delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo em anexo, com objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada. Artigo 78 da lei n° 5172/66 Artigo 51 da lei n° 12651/2012 Artigo 70 1° 72 II,VII Lei Federal 9605/98 Artigo 3 II,VII 49 parágrafo único Decreto Federal 6514/08 Lei 11428 14

É você neste registro? Se o embargo foi cancelado, suspenso ou está incorreto, abra um pedido de revisão. Respondemos em até 15 dias. Este site reproduz o dado oficial sem edição e não tem poder para embargar ou desembargar área nenhuma.

Solicitar revisão ou remoção · Conferir no IBAMA ↗ · Como consultar embargos