Embargo IBAMA 679744 em Guaratinga, BA

Autuado (como publicado)

EDICARLOS PEREIRA SANTOS

CPF / CNPJ

***.918.005-**

Número do TAD

679744

Auto de infração

9076092

Município

Guaratinga, BA

Data do embargo

24/01/2017

Área embargada

2,2 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Ficam embargados o uso e as atividades na área de 2 hectares, irregularmente desmatada , delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo em anexo, com objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental, a ocorrência de novas infrações e viabilizar a recuperação ambiental da área. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 § 1° Decreto 6660 30 § 1° 30 caput

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