Área embargada · IBAMA
Embargo IBAMA 680316 em Nova Ubiratã, MT
- Autuado (como publicado)
- SAMUEL DOS SANTOS BERNADINO
- CPF / CNPJ
- ***.081.969-**
- Número do TAD
- 680316
- Auto de infração
- 4404
- Município
- Nova Ubiratã, MT
- Data do embargo
- 21/03/2015
- Área embargada
- 15,4 ha
- Situação
- Embargo vigente
Tipo de área: Desmatamento
Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 caput Const. Federal 225 § 4°. Fica embargada para quaisquer atividades agrossilvopastoris área de 15 hectares, acesso nas coordenadas S 12° 37' 45'' e W 054°41'41'' devendo ser permitida a regeneração da vegetação natural ou decisão ulterior da autoridade julgadora ou regularização junto ao órgão ambiental competente.
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