Embargo IBAMA 680903 em Cotriguaçu, MT

Autuado (como publicado)

JOSE RONALDO PIEDADE

CPF / CNPJ

***.907.942-**

Número do TAD

680903

Auto de infração

9069045

Município

Cotriguaçu, MT

Data do embargo

12/09/2015

Área embargada

67,3 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Caput Const. Federal 88 225 Paragrafo quarto. Fica embargada para quaisquer atividades agrossilvopastoris área de 67,26 hectares, exceto aquelas destinadas para subsistência ou para combate ao fogo, devendo ser permitida a regeneração da vegetação original ou ulterior decisão da autoridade julgadora.

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