Embargo IBAMA 681878 em Itarema, CE

Autuado (como publicado)

não informado

CPF / CNPJ

não publicado

Número do TAD

681878

Auto de infração

não informado

Município

Itarema, CE

Data do embargo

31/03/2016

Área embargada

0,0 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Fica embargada toda e qualquer obra de ampliação Barraca Sem Denominação, localizada no interior da Terra Indigenas Tremembé de Almofala. Lei Federal 9605/98 art. 70 1º/ art. 72 VII. Decreto Federal 6514/08 art. 73.

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