Área embargada · IBAMA
Embargo IBAMA 682183 em Porto Velho, RO
- Autuado (como publicado)
- OSÉIAS JESUS DE SOUZA
- CPF / CNPJ
- ***.724.972-**
- Número do TAD
- 682183
- Auto de infração
- 9049204
- Município
- Porto Velho, RO
- Data do embargo
- 28/03/2017
- Área embargada
- 31,2 ha
- Situação
- Embargo vigente
Tipo de área: Desmatamento
Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9.605/98 artigos 70 parágrafo 1° e 72 itens II,VII, Decreto Federal 6514/08 artigos 3 itens II,VII e 50 , Const. Federal 1988 art. 225 parágrafo 4. Ficam embargadas as atividades agrossilvopastoris, e/ou de supressão de vegetação nativa, exceto as atividades relacionadas ao combate de incêndios florestais, na área de 31,16 hectares de ID2016MDS006011, para que possa possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa no polígono de coordenadas centrais S 9° 37' 31,4'' e W -065° 55' 58,5'', conforme carta imagem em anexo.
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