Embargo IBAMA 684664 em Novo Progresso, PA

Autuado (como publicado)

KALIL RICALDE LEITE

CPF / CNPJ

***.106.102-**

Número do TAD

684664

Auto de infração

9089422

Município

Novo Progresso, PA

Data do embargo

16/09/2014

Área embargada

119,6 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: FICA EMBARGADA TODA E QUAISQUER ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS, PASTORIL E OUTRAS NA ÁREA OBJETO DO EMBARGO, EM CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA OS ARTIGOS 72, INCISOS II, VII DA LEI 9.605/98 E 3°, INCISOS II, VII E 50 DO DECRETO 6.514/2008 E 225, § 4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1998.

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