Embargo IBAMA 689144 em Ourilândia do Norte, PA

Autuado (como publicado)

FRANCIVAL CASSIANO DO REGO

CPF / CNPJ

***.719.232-**

Número do TAD

689144

Auto de infração

9093271

Município

Ourilândia do Norte, PA

Data do embargo

09/07/2014

Área embargada

46,5 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 50. Fica embargada toda e qualquer atividade na área 46,53 hectares de floresta nativa, objeto de especial preservação (Bioma Amazônico), destruída sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente.

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