Embargo IBAMA 693174 em Santa Carmem, MT

Autuado (como publicado)

JOSE AFONSO SOUSA BRAGA

CPF / CNPJ

***.429.891-**

Número do TAD

693174

Auto de infração

9074718

Município

Santa Carmem, MT

Data do embargo

24/03/2015

Área embargada

352,1 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 50/60 I Const. Federal 1988 225 § 4° , FICAM EMBARGADAS TODAS E QUAISQUER ATIVIDADES EM UMA ÁREA DE 357,91 HECTARES, CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO EM ANEXO, POR TER SIDO DESMAMADA SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO AMBIENTAL (A.I-E N° 9074718), O DESCUMPRIMENTO TOTAL OU PARCIAL DO EMBARGO ENSEJERÁ APLICAÇÕES CUMULATIVAS DAS SANÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 18, I e II e ARTIGO 79 DECRETO FEDERAL 6514 08, NAS COORDENADAS CENTRAIS 12°02' 06,22'' S e 54°35' 39,28'' W.

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