Embargo IBAMA 697290 em Juína, MT

Autuado (como publicado)

JOSÉ BARBOSA DOS SANTOS

CPF / CNPJ

***.684.611-**

Número do TAD

697290

Auto de infração

9073070

Município

Juína, MT

Data do embargo

13/11/2014

Área embargada

4,5 ha

Situação

Desembargado

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: FICAM EMBARGADAS TODAS E QUAISQUER ATIVIDADES NA ÁREA DE 50.44HA, DESMATADOS SEM AUTORIZAÇÃO, CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO ANEXO, EXCETO AQUELAS ATIVIDADES QUE VISEM A RECUPERAÇÃO / REGENERAÇÃO DA ÁREA . Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 §4°

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