Embargo IBAMA 697419 em Juína, MT

Autuado (como publicado)

MAGNO PEREIRA DA SILVA

CPF / CNPJ

***.798.421-**

Número do TAD

697419

Auto de infração

9073076

Município

Juína, MT

Data do embargo

15/11/2014

Área embargada

22,3 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Ficam embargadas todas e quaisquer atividades na área de 18,68ha, desmatados sem autorização ou licença, conforme memorial descritivo anexo, exceto aquelas atividades que visem a recuperação/regeneração da área. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 §4°

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